Recentemente o governador Beto Richa, sancionou a lei que cria no estado do Paraná, a defensoria pública, órgão que possui como finalidade principal, promover o exercício dos direitos dos cidadãos de baixa renda, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuíta, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os diversos tipos de direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente.
A Juventude do PSB de Curitiba, parabeniza a inicitiva do governador por ter reenviado novo projeto de lei para a ALEP, bem como parabeniza a todos os deputados estaduais engajados nessa questão, o qual rapidamente foi aprovado em plenário.
A JSB Curitiba, sempre defendeu a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (importante ferramenta para tutelar os direitos da criança, adolescente e da juventude), bem como continua apoiando as manifestações públicas de diversos setores da sociedade e, principalmente da OAB/PR, para que seja aprovado no Congresso Nacional a Emenda Constitucional que autoriza a criação no estado do Paraná, do Tribunal Regional da 6º Região, assim, havendo maior agilidade na prestação juridica no ambito federal.
O presidente da OAB Paraná José Lucio Glomb e demais representantes das instituições que integram o movimento pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná estiveram em reunião nesta segunda-feira (23/05/2011) com o governador Beto Richa. A comitiva foi buscar o apoio político do governador para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02 entre na pauta de votação da Câmara Federal. A PEC prevê a criação de novos tribunais regionais federais em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
A Juventude do PSB de Curitiba, parabeniza a inicitiva do governador por ter reenviado novo projeto de lei para a ALEP, bem como parabeniza a todos os deputados estaduais engajados nessa questão, o qual rapidamente foi aprovado em plenário.
A JSB Curitiba, sempre defendeu a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (importante ferramenta para tutelar os direitos da criança, adolescente e da juventude), bem como continua apoiando as manifestações públicas de diversos setores da sociedade e, principalmente da OAB/PR, para que seja aprovado no Congresso Nacional a Emenda Constitucional que autoriza a criação no estado do Paraná, do Tribunal Regional da 6º Região, assim, havendo maior agilidade na prestação juridica no ambito federal.
O presidente da OAB Paraná José Lucio Glomb e demais representantes das instituições que integram o movimento pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná estiveram em reunião nesta segunda-feira (23/05/2011) com o governador Beto Richa. A comitiva foi buscar o apoio político do governador para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02 entre na pauta de votação da Câmara Federal. A PEC prevê a criação de novos tribunais regionais federais em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Glomb pediu a Beto Richa que interceda junto aos governadores dos estados contemplados pela PEC para que também pressionem o governo federal e as lideranças de bancadas da Câmara dos Deputados, de forma que a proposta seja colocada em votação ainda este ano. Pela emenda constitucional, o tribunal instalado no Paraná atenderia também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
“A decisão agora é política. Solicitamos o seu apoio e sua interferência junto aos demais governadores”, disse Glomb.
O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Anderson Furlan, propôs que o governo do Estado formalize a concessão de um espaço físico para as instalações de um futuro tribunal, como forma de neutralizar os argumentos do governo federal quanto ao impacto financeiro da proposta. “Há um projeto de ampliação da estrutura do TRF da 4ª Região, com a criação de 20 novos cargos de desembargadores. Os custos dessa ampliação seriam os mesmos da implantação de um novo TRF no Paraná”, afirmou Furlan. De acordo com a Associação dos Juízes Federais, o TRF4, instalado em Porto Alegre, tem aproximadamente 150 mil ações em tramitação, sendo 65% desse total ações oriundas do Paraná e Santa Catarina.
O governador Beto Richa disse estar engajado na campanha e se comprometeu a liberar um imóvel para abrigar a sede do TRF em Curitiba. “O trabalho que faremos é um trabalho político, mostrando aos deputados e ao governo federal a importância dessa PEC que beneficia diretamente quatro estados, e indiretamente todos os outros estados da federação”.
O encontro com o governador fez parte de uma série de reuniões que o movimento pró-TRF está realizando para agilizar a votação da PEC 544/02, que tramita no Congresso Nacional desde 2003. No final de abril, uma comitiva foi a Brasília para tratar do assunto com autoridades e lideranças políticas. Glomb e representantes de instituições da sociedade civil paranaense estiveram reunidos com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Do encontro com o governador Beto Richa também participaram o secretário especial de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon; os deputados federais Osmar Serraglio, Nelson Padovani, Cida Borgheti e Rubens Bueno, o desembargador federal Nefi Cordeiro, o juiz federal Nicolau Konzel, o presidente da Comissão de Apoio à Criação do TRF no Paraná, Cleverson Marinho Teixeira, e as assessoras jurídicas da Secretaria de Estado da Fazenda Keli Cristina dos Reis e Rosane Wendpap.
Fonte: http://www.oabpr.com.br
