O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07/07/2010), com 52 votos favoráveis, e em regime especial de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/08) que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Carta para atender os interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a chamada "PEC da Juventude".
A proposta, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional, modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela proposta, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a partir dos trabalhos de uma comissão especial, e o primeiro signatário da proposta original foi o deputado Sandes Júnior (PP-GO). No Senado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com três emendas de redação, cujo relator foi o então senador Expedito Júnior (PR-RO).
A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades de varias frentes do segmento juvenil, entidades estudantis e pelos representantes da Juventude Socialista Brasileira, João Marcos Vidal (Taubaté), Fabricio Lopes (Cubatão) e Amanda Lavor, membros do Conjuve (Conselho Nacional de Juventude), além de Gabriel Villarim, que representa a JSB no Congresso Nacional.
Esta aprovação representa um marco para a juventude brasileira e abre caminho para assegurar direitos historicamente reivindicados. A mobilização realizada pelas redes sociais foi fundamental para sensibilizar os senadores para importância do tema. A JSB Paulista por sua vez, se orgulha de ter entre seus quadros militantes que não se intimidaram com as dificuldades e encararam até o ultimo minuto desta aprovação.
O PSB é referencia nas Políticas Públicas de Juventude nas suas administrações.
A JSB Curitiba deseja sabedoria aos administradores públicos na aplicação dos futuros recursos proventos dessa PEC.
Fonte: http://www.psbnacional.org.br/
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