As lideranças do governo e da oposição no Senado se comprometeram a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 042/2008) nesta semana. A Proposta, conhecida como PEC da Juventude, insere o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, garantindo-lhes o acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos.
A Proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2003, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, sua aprovação pelo Senado é determinante para consolidar as políticas públicas de juventude na agenda nacional, assegurando a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. "A PEC dá segurança jurídica ao tema, permitindo o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos". O plano deve conter ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, deflagrando, segundo o presidente do Conjuve, processo contínuo e articulado de investimentos em juventude.
Danilo Moreira explica que seria muito importante a aprovação da PEC também pelo caráter simbólico, pois 2010 foi apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Juventude. Na sua opinião, o reconhecimento desse segmento na Constituição Federal seria um sinal para o mundo que o Brasil realmente aposta no presente e investe no futuro.
Informações da Secretaria Nacional de Juventude
Fonte:
http://www.psbnacional.org.br/
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