sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Sanção da Lei da Transparência é uma conquista da sociedade paranaense


A sociedade paranaense conquistou na terça-feira (26/10/2010) uma importante ferramenta no combate à corrupção e no controle dos gastos públicos. Elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná e pela Associação Paranaense dos Juizes Federais, a Lei n.º 265/2010, conhecida como Lei da Transparência, foi sancionada pelo governador Orlando Pessuti e entrará em vigor em 180 dias. A partir de então, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TC), deverão publicar suas despesas no Diário Oficial do Estado.

A Lei da Transparência é resultado de um grande movimento de reação dos cidadãos paranaenses contra a corrupção, que teve à frente a OAB-PR. A criação do Movimento "O Paraná que Queremos” foi impulsionada por um momento marcante na história da imprensa paranaense, quando o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV publicaram a série Diários Secretos. Houve a denúncia de diversas irregularidades na Assembleia Legislativa. A cobertura rendeu aos jornalistas responsáveis pelo trabalho indicações como finalistas do Prêmio Esso de Reportagem 2010 e do Prêmio Imprensa Embratel 2010.

O reconhecimento do papel da imprensa e a sanção da Lei da Transparência são provas de que não podemos nos calar diante das ameaças à nossa sociedade. A OAB Paraná divide essa conquista com as centenas de instituições representativas de classe, empresas e milhares de cidadãos que aderiram ao Movimento "O Paraná que Queremos".

Fonte: http://www.oabpr.com.br/

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